ABCDEconomia "R" como "Regras"


ABCDEconomia por Luigino Bruni

Regras: seja quem for que as faça, somos nós a “habitá-las”

Publicado no Semanário “Vida” de 20 de Março 2009

Uma guia para reler as palavras-chave do agir económico, após a queda dos mitos e o esvaziar das bolhas. O "Dicionário" de Luigino Bruni chegou à sétima palavra. As palavras já analisadas nas últimas semanas foram: Felicidade, Lucro, Mercado, Banca, Investimento, Responsabilidade. Esta semana falamos de Regras.

Nenhum sistema civil poderia funcionar sem regras. O mercado é uma realidade da vida civil, e como tal exige regras para funcionar bem. Porém, há pelo menos dois séculos, que se discute sobre quem deve escrever as regras e quem as deve fazer respeitar. A ideia comum acerca da relação regras/mercado é mais ou menos esta: os políticos escrevem as regras, os juízes fazem-nas respeitar e o mercado toma-as como boas e move-se dentro delas, que considera como um limite à sua ação.

A esta ideia comum é frequentemente associada, sobretudo nos ‘média’, a metáfora desportiva, particularmente futebolística, isto é, que a FIFA ou a UEFA escrevem as regras do jogo, o árbitro e os juízes fazem-nas respeitar, e os jogadores jogam de acordo com estas regras. Assim, fazendo cada um a sua parte, o desporto é uma atividade cívica e boa. Porém, nesta perspetiva, a política não é um dos jogadores em campo, como não o são os juízes e os diversos organismos e instituições criados para fazer cumprir e aplicar as regras.

Hoje, portanto, é comum perante a crise evocar esta simples metáfora: há uma crise porque as regras não foram escritas, ou não foram bem escritas, e as poucas que eram boas ninguém as fez respeitar. Daqui a receita imediata para sair da crise: maior presença dos políticos na finança e na economia, com regras novas e mais eficazes, maior controlo e mais atenção por parte dos árbitros e dos juízes desportivos.

Na verdade, como se depreende, a história é muito mais complexa. Em primeiro lugar, com a chamada globalização deixou de ser claro quem joga, quem escreve as regras e quem faz de árbitro. As grandes empresas, os bancos e a finança, não são apenas "jogadores" dentro das regras escritas por outros (os políticos, por exemplo), mas eles próprios criam normas, decidindo os casos em que há castigo e o penalty, fora-de-jogo e mão na bola.

 

São também eles a decidir se um produto é tóxico ou não, e, nalguns casos, dizem até que certos produtos tóxicos são positivos e úteis para o mercado (como no caso dos vencimentos ‘tóxicos’ dos gestores). Por outro lado, a política não se limita apenas a fazer as regras, mas torna-se ela própria jogadora. Hoje sabemos que os atores políticos têm objetivos económicos particulares, querendo ser reeleitos, por causa dos seus problemas orçamentais, de consenso e de dívida pública, abandonando por isso muitas vezes a sua função de fazedores de regras, para entrar na competição com os agentes económicos.
 
As regras nunca são neutras, especialmente nos mercados, e de facto qualquer regra favorece uns e penaliza outros. As regras de “Basileia II”, por exemplo, tornaram muito difícil a vida a indivíduos da sociedade civil que pediam um financiamento a um banco, visto que muitos títulos tóxicos resultavam, aplicando essas regras, mais seguros do que uma paróquia ou uma sociedade cooperativa.

 

Por estas razões, há cada vez mais gente a defender que as únicas regras boas são aquelas que surgem a partir de "baixo", da auto-regulação do mundo das empresas. Este debate é particularmente aceso no caso da responsabilidade social empresarial, onde há muitos que defendem que todas as regras éticas deveriam ser adoptadas livremente, só por quem quiser, sendo depois a "velha" concorrência de mercado a "forçar" as empresas a ser responsáveis, sob pena de serem punidas pelos clientes.

Como estão então as coisas? Em primeiro lugar, devemos certamente usar metáforas mais sofisticadas e complexas para intuir os mecanismos da economia e da finança globalizada: não é suficiente pensar no mercado como se fosse um campeonato de futebol, nem na política como se fosse a única guardiã das regras e do bem comum.
Devemos reconhecer que hoje as regras da economia são escritas (ou, muitas vezes, não escritas) por um número cada vez maior de indivíduos e de agências, incluindo o mercado e a sociedade civil. Num mundo que se move em tempo real, os tempos da política tornaram-se demasiado lentos para a economia, e as regras só chegam quando o fenómeno que é preciso regular já mudou e se tornou diferente.
Além disso, as regras devem ser sempre pensadas de um modo global. Numa economia e numa finança que perderam a sua relação com o território (ao qual as regras tradicionais estavam ligadas: pense-se por exemplo, nos impostos), se um País cria regras financeiras demasiado rígidas, as empresas e os bancos mudam as suas sedes legais para outro lado; e enquanto as empresas (mesmo aquelas que publicam relatórios sociais esplêndidos) puderem ter as sedes legais em paraísos fiscais (inclusive na Europa), será ingénuo falar de um nova orientação na economia e na finança.

Finalmente, mesmo numa abordagem plural da regulamentação, devemos reconhecer que existem áreas da vida civil - incluindo a finança - onde a informação é assimétrica, e existem incentivos para que aqueles que sabem mais se aproveitem das pessoas que sabem menos. Nessas áreas, é oportuno que haja regras mais eficazes e maior atenção por parte das instituições económicas civis e económicas. Seja como for, é cada vez mais verdade que compete hoje aos cidadãos adultos recuperar grandes fatias de liberdade, de democracia e de civilização que delegaram, por demasiado tempo, nos políticos e decisores, pensando que o objectivo destes fosse o bem comum.
Independentemente de quem for o "produtor" das regras (parlamento, governo, organismo ou qualquer norma de auto-regulamentação), todos nós, na qualidade de cidadãos, devemos "habitar" os lugares da economia e da finança, recuperando a nossa cidadania activa. Os primeiros a ter legítimos interesses na aplicação das regras, venham elas de onde vierem, são os cidadãos.

Esta crise também nos diz que estivemos demasiado tempo distraídos, pensando que árbitros imparciais vigiassem as nossas poupanças e os nossos bens. Do medo e das incertezas destes tempos não nos libertamos com o Leviatã Hobbesiano, nem com sanções mais severas; pelo contrário, estas ameaças autoritárias acabam por aumentar a desconfiança mútua e ameaçam a liberdade e a democracia. A primeira regra da economia hoje chama-se participação.

Na próxima semana será tratado o tema "Juros" 

Siga-nos:

29-07-2020

A casa comum só pode se tornar mais humana e mais hospitaleira se a olharmos e pensarmos nela...

A economia do dar

A economia do dar

Chiara Lubich

«Ao contrário da economia consumista, baseada numa cultura do ter, a economia de comunhão é economia da partilha...

Leia mais...

As tirinhas de Formy!

As tirinhas de Formy!

Conheces a mascote do site Edc?

O dado das empresas

O dado das empresas

A nova revolução para a pequena empresa.
Dobre! Jogue! Leia! Viva! Compartilhe! Experimente!

O dado das empresas agora também em português!

quem está online?

Temos 1087 visitantes e Nenhum membro online

© 2008 - 2019 Economia di Comunione (EdC) - Movimento dei Focolari
creative commons Questo/a opera è pubblicato sotto una Licenza Creative Commons . Progetto grafico: Marco Riccardi - edc@marcoriccardi.it

Please publish modules in offcanvas position.

Este site utiliza cookies, também de terceiros, para oferecer maiores vantagens de navegação. Fechando este banner você concorda com as nossas condições para o uso dos cookies.