A decisão do Tribunal Internacional e a oportunidade de aplicar tarifas sobre o gás de fraturamento hidráulico
por Alberto Ferrucci
publicado na revista Città Nuova em 8/8/2025
A recente decisão do Tribunal Internacional de Justiça, solicitada pelas Ilhas Vanuatu, pode parecer apenas um parecer consultivo, mas na verdade é muito mais: é um marco ético e político na luta global contra as mudanças climáticas. O Tribunal afirmou que os Estados têm a responsabilidade — embora não formalmente vinculativa — de evitar atividades que agravem a crise climática, como a extração e a exportação de combustíveis fósseis.
Esta posição é direta, embora não explícita, contra práticas mais prejudiciais, como o fracking, a técnica que quebra rochas em profundidade para liberar gás natural. O problema não é apenas o CO₂ produzido pela queima desse gás: é também e principalmente o metano que escapa durante a extração e distribuição, um gás de efeito estufa com um efeito a curto prazo 80 vezes mais potente que o CO₂.
Em um momento em que todos falam de “transição ecológica”, continuar importando gás obtido por fraturamento hidráulico é uma escolha profundamente incoerente. E a Europa está fazendo isso.
Após o início da guerra na Ucrânia, os países europeus assinaram acordos de longo prazo com os Estados Unidos e a Argentina para a importação de gás natural liquefeito (GNL), frequentemente obtido através do fracking. Esse gás é transportado em navios metaneiros, regaseificado, distribuído... e, em todo esse ciclo, emite ainda mais gases de efeito estufa do que o gás extraído de jazidas tradicionais. É, literalmente, o gás mais poluente do mercado.
No entanto, em Bruxelas, ninguém parece querer questionar esses contratos. Apesar de a Europa querer se posicionar como líder na descarbonização, ela continua alimentando um mercado fóssil tóxico, justificando-o com a segurança energética. Mas essa segurança, se baseada no fracking, é uma bomba climática prestes a explodir.
Em uma época em que as tarifas comerciais são usadas como alavanca para defender a economia interna ou punir práticas desleais, por que não introduzir tarifas climáticas diferenciadas sobre o GNL? Uma ideia simples: tributar pesadamente o gás liquefeito obtido por fraturamento hidráulico e não penalizar da mesma forma o gás extraído de jazigos convencionais.
Não se trata de idealismo. Trata-se de coerência, responsabilidade e visão de futuro. Uma medida que poderia se tornar um instrumento concreto para penalizar os produtores que utilizam tecnologias destrutivas para o meio ambiente e o clima, e enviar um sinal político claro: a Europa, que rejeita os produtos agrícolas americanos devido ao seu modo de produção, deveria agir da mesma forma ao rejeitar o gás produzido poluindo a atmosfera com metano.
O parecer do Tribunal Internacional não obriga formalmente os Estados, mas impõe uma reflexão pública: continuar a investir no fracking, mesmo que indiretamente, significa contribuir ativamente para o colapso climático. As Ilhas Vanuatu, que correm o risco de desaparecer devido ao aumento do nível do mar, tiveram a coragem de levar a questão ao mais alto tribunal do direito internacional. Nós, muito mais ricos e responsáveis pelas emissões globais, podemos realmente nos dar ao luxo de ignorá-la?
O gás não é uma fonte “de transição” se for obtido com práticas que liberam metano na atmosfera de forma descontrolada. É um acelerador da crise, um paradoxo disfarçado de solução.
Agora que a justiça internacional indicou o caminho, cabe aos governos decidir se continuam a fechar os olhos... ou se começam realmente a assumir a responsabilidade climática. E, neste cenário, a introdução de taxas ambientais sobre o GNL proveniente do fracking seria um primeiro passo concreto e coerente.
Créditos foto: Foto de Kevin Snyman em Pixabay