A Economia de Comunhão e a Justiça Global

O projeto EdC representa uma novidade não só no campo econômico, mas também no político e no filosófico. De facto, este enfrenta temas cruciais que estão no centro da filosofia política contemporânea

A Economia de Comunhão e a Justiça Global

por Vittorio Pelligra
em "Economia de Comunhão - uma cultura nuova" n.30 - Dezembro de 2009

N30_Vittorio_Pelligra_3A obra mais importante no âmbito da filosofia política do século XX é certamente Uma Teoria da Justiça (1971), do filósofo norte-americano John Rawls. Ao constituir um ponto de referência para todos os que se ocupam, ainda que indiretamente, com questões de filosofia política, a teoria rawlsiana atraiu naturalmente para si muitas críticas. Duas em particular me parecem dignas de nota. Gostaria de as discutir aqui, sobretudo porque põem em relação a Teoria da Justiça com problemas de grande importância teórica e prática. Essa discussão nos permitirá também começar a definir um amplo fundo no qual ler algumas das características mais interessantes, a meu ver, do projeto Economia de Comunhão.

O primeiro ponto se refere à posição originada no âmbito da filosofia feminista, que se concentra no problema dos ‘excluídos’.
A teoria da justiça, de Rawls, chega a definir os dois princípios-chave, o da ‘liberdade’ e o da diferença. O primeiro afirma que “toda pessoa terá igual direito à mais ampla liberdade possível, desde que essa última seja compatível com a mesma liberdade para todos os outros”. E o segundo estabelece que “as desigualdades econômicas e sociais devem satisfazer condições tais que tragam o maior benefício para os menos favorecidos”. Segundo Rawls, chegar-se-ia a esses princípios mediante a estipulação de um contrato social, o qual constituirá o fundamento de uma sociedade ‘bem ordenada’.
 
Essa visão centrada no conceito de contrato baseia-se na ideia segundo a qual os homens estão na sociedade para mútua troca de benefícios, e o contrato social não seria mais que o selo de tal acordo. Ora – e aqui nasce a primeira dificuldade -, é fácil entender que nem todos os cidadãos estão em condições de poder dar alguma coisa em troca. Basta pensar, por exemplo, num doente grave, num neonato, numa pessoa com deficiência psíquica, ou mesmo num pobre em condições de extrema indigência.
 
Como essas pessoas só têm a receber e nada para dar (aparentemente), não são chamadas a subscrever o contrato social; são os chamados ‘excluídos’. Essa conclusão, segundo alguns, transforma a abordagem de Rawls numa ‘questão de caridade e não de justiça’.

Já o segundo ponto diz respeito à crítica feita inicialmente por Peter Singer, que redundou na linha de pensamento da chamada Global Justice, defendida principalmente por Charles Beitz e pelo aluno de Rawls, Thomas Pogge . O tema principal da ‘justiça global’ diz respeito à justiça internacional, com todos os problemas ligados às relações morais entre pessoas físicas e jurídicas, separadas entre si por limites nacionais. Segundo Rawls, o contrato social é um contrato nacional; isso quer dizer que ele cria vínculo exclusivamente entre os cidadãos de um Estado nacional e, portanto, não cria nenhum débito moral entre os cidadãos de países ricos e os de países não desenvolvidos. Também aqui a justiça se torna um facto exclusivamente interno e não internacional.

A questão dos excluídos e a da justiça global fazem surgir em toda a sua importância e novidade quer a opção, que se realiza no bojo do projeto EdC, de considerar ‘os excluídos’, os pobres, como sujeitos ativos e não como objeto de beneficência, quer a de realizar concretamente uma redistribuição global da riqueza, independentemente de qualquer consideração de caráter nacional ou de fronteiras.

Não queremos certamente afirmar que desse modo podem ser superados todos os limites da abordagem rawlsiana, mas, antes, que um confronto com tal teoria nos ajuda a perceber de modo mais pleno a novidade e a carga profética própria do projeto EdC.

1 Cfr. Beitz, C., (1979). Political Theory and International Relations. Princeton: Princeton University Press e Pogge, T., (ed.), (2001b), Global Justice, Oxford: Blackwell

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